[Download] "O Distinguishing na Concepção de Klaus Günther na Teoria da Adequabilidade" by Paulo Eduardo Elias Bernacchi ~ Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: O Distinguishing na Concepção de Klaus Günther na Teoria da Adequabilidade
- Author : Paulo Eduardo Elias Bernacchi
- Release Date : January 02, 2021
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 3556 KB
Description
A nova legislação processual brasileira guardou um papel proeminente aos precedentes judiciais, já que estes deixaram de ser apenas mais um dos parâmetros de julgamento para, talvez, ser o principal e único parâmetro utilizado pelo julgador na sua fundamentação e até convencimento. Em razão de sua relevância no ordenamento processual, tornou-se um dever dos tribunais seguir o precedente fixado pelas cortes superiores como forma de manter a segurança jurídica, a previsibilidade nas decisões judiciais e o sistema jurídico coerente e íntegro, tendo o presente livro o objetivo de incutir no pensamento jurídico uma reflexão crítica e pragmática sobre a padronização das decisões judiciais. Por isso, passou-se pelos sistemas jurídicos e pelas teorias do direito.
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